STOP Classificação!
Manifesta já a tua pronúncia em conjunto! TENS MENOS DE 24H!!
Podes participar e ajudar na manifestação de um interesse coletivo junto da CMP relativamente ao processo de classificação do edifício como monumento de interesse cultural! Por favor, sente-te à vontade para alterar, adicionar as tuas considerações e perguntas para enriquecer este ou outro documento e fortalecer a nossa posição!
Convidamos-te a pegar no texto abaixo e adaptá-lo à tua pronúncia em conjunto! TENS MENOS DE 24H para preencher o teu formulário e enviar à CMP conforme instruções ainda mais abaixo, na secção link STOP! Classificação
NÃO TE ATRASES E AJUDA À DIFUSÃO DISTO, PARA A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!!!!!
Pronúncia Conjunta de Músicos, Artistas e Comunidade do Município à CMP: STOP!
Caros Músicos, Artistas e Munícipes,
Dirigimos-mos à Câmara Municipal do Porto (CMP) para expressar o nosso profundo interesse mas também preocupação em relação ao processo de classificação do CCSTOP como monumento de interesse municipal. Embora reconheçamos a importância de proteger e até promover mais espaços culturais valiosos, estamos alarmados com as implicações desse processo e as possíveis consequências para nossa comunidade, nos projetos para o CCSTOP, etc.
Preocupações e Desafios
A comunidade do CCSTOP sente-se amplamente desrespeitada e marginalizada desde o encerramento do CCSTOP, inclusive no decorrer de outros e já no início deste processo. Há, por isso, um receio forte e generalizado de que essa iniciativa, e classificação posterior, acarrete mais prejuízos à comunidade, condicionantes e agravantes ao usufruto ou gestão do espaço, como no fundo tem acontecido. Mas não só, que paralelamente a essas determinações sobre o local, ainda possam haver aproveitamentos inglórios da situação, até manipulação do trabalho e dos elos sociais entre as pessoas da comunidade, em destaque, na mercantilização ou exercício de um domínio sobre uma "marca" CCSTOP, dita intangível.
Preocupa-nos, portanto, a fomentação de negócios sem nexo ao bem-comum e o afastamento da comunidade. O causar progressivo do caos pela normalização, o desvirtuar e o esvaziamento do local, “salvando-se” a burocracia, potenciando-se diferentes riscos - internos e externos - e obrigações, comprometendo as condições e todos os processos de “apropriação” do local e significância, de participação e de autogestão individuais e/ou coletivos ali implícitos. Que se esmague a essência cultural e colaborativa, mas note-se ainda assim, muito independente e aberta, até mesmo livre e espontânea, que tanto valorizamos. Receamos, portanto, que mais abordagens infelizes ameacem desequilibrar e descaracterizar a exceção e esta totalidade dos ambientes, até mesmo dimensão, do nosso espaço e “tipo” de comunidade.
Sem mais, e sem querer apurar comparações a outros afazeres do município, o CCSTOP não é o “Mercado do Bolhão”. Nem a especulação imobiliária, a turificação ou gentrificação desenfreada da cidade do Porto é um ponto altamente querido, ou até preciso, à comunidade. Não queremos que se force o CCSTOP a um enquadramento, se retire ou diluía o cerne das demais camadas deste espírito comunitário, essencialmente apolítico, ingovernável, não associativo e mais garrido. Não queremos instar indivíduos a investir em relações diplomáticas para “vender o STOP”, nunca nos poderemos calar. Enfim, sujeitos já somos “o suficiente”. O STOP já é nosso e já é sabido que todos querem mais celeridade para o CCSTOP voltar a funcionar novamente para todos os músicos, artistas e munícipes do Grande Porto. Já nos unimos em Petição Pública e defendemos não só valores como propostas que voltamos a sublinhar e anexar. Apelando:
Ao reconhecimento público da importância, mas também preservação e proteção, deste sítio a que chamamos STOP;
À facilitação do diálogo entre as partes envolvidas, nomeadamente: Proprietários, Inquilinos e Administração do Condomínio do CC STOP; Câmara Municipal do Porto e entidades externas à CMP, nomeadamente Regimento de Sapadores Bombeiros e ANEPC; Ministério da Cultura e Direcção Regional da Cultura do Norte, mas não só;
Ao apoio técnico, nomeadamente no que diz respeito à arquitetura e segurança, classificação patrimonial e gestão da consolidação desta realidade nos seus termos próprios;
À facilitação de meios, reuniões e soluções financeiras que permitam viabilizar a continuidade do CC STOP, as quais devem, na nossa opinião, envolver todos os actores em compromissos comuns. Falamos, por exemplo em linhas de crédito apropriadas, face à escassa disponibilidade financeira da administração/proprietários, entre outras ações;
À facilitação de um processo de transferência parcial de gestão para os músicos, seja enquanto indivíduos, seja enquanto colectivo.
Reforçamos duas premissas fundamentais:
›› Que os músicos sejam envolvidos no processo e comprometidos com a solução;
›› Que o carácter do CC STOP enquanto espaço de criação independente seja preservado e indissociável da sua comunidade indispensável no que toca ao património imaterial que lhe é inerente.
Também, que essa resposta precisa de celeridade, por forma a evitar o esvaziamento do local, o desgaste da comunidade, e a consequente descrença no processo e no funcionamento das instituições formais.
E que, indiscutivelmente, queremos tudo! Um STOP sempre acessível aos seus utilizadores, 24h! A cultura não pode parar.
Potencial Positivo e Oportunidades
Pode haver entendimento e concordância, até mesmo viabilidade no processo de classificação do equipamento CCSTOP. Queremos acreditar nisso, que o interesse do município deve ajudar a resolver dificuldades sentidas a vários níveis e ordens, sem no entanto, se sobrepor a ninguém. Inclusive, apoiando no condomínio e participação da comunidade. Pelo que também nos agrada que os atuais proprietários do CCSTOP, em cooperação com o município, tenham manifestado interesse em investir num coworking cultural para o CCSTOP. É uma proposta que poderá representar oportunidades extraordinárias para fortalecer a participação dos artistas e o suporte a comunidades em causas que lhes são queridas e necessárias, a cultura n(ã)o STOP!
Por isso sublinhamos que vários independentes e coletivos, organizados em diferentes grupos de trabalho, estão já empenhados em contribuir para uma melhor administração do edifício, programação e usabilidade do local, mas também, no fortalecimento e expansão da nossa cultura e proatividade. Querendo, aliás, passar urgentemente a convidar vossas excelências participar nas suas dinâmicas também, seja para o melhor e mais comunitário, até mesmo direto, funcionamento do shopping como ainda no apoio às suas atividades culturais.
Princípios e Reivindicações
Iremos então reiterar alguns princípios já defendidos pela nossa petição: transparência, segurança, acessibilidade, participação e justeza, para além de cidadania, obviamente. Buscamos o mais rápido crescimento e reconhecimento dos valores inerentes aos indivíduos e a defesa dos seus direitos, independentemente de suas ligações.
Na calendarização de um programa de coworking poderão cativar-se investidores, uns sempre mais e outros menos “interessantes” para outros, mas é crucial garantir que esses investidores sejam adequados ao nosso projeto coletivo. Portanto, é essencial haver o maior acompanhamento possível e apoio direto não só aos inquilinos do espaço como comunicação e valorização - não o silenciamento - da enorme comunidade fluída e pública, e uma haver uma “exploração” participativa, comum e organizada do espaço, respeitando sua natureza cooperativa, mas também privada, de trabalho artístico e intelectual, até independente, antes do mero entretenimento, proveito capitalista ou exercício.
Chamado à Ação
Também nesta comunicação, pedimos à CMP que considere as nossas preocupações e trabalhe com todos para a implementação de um plano progressivo que respeite e preserve a integridade do CCSTOP. Em destaque, propomos reunir dia 18 ou 24 de Julho de 2024, para levantamento e reconhecimento de trabalhos coletivos e vontades, mas também necessidades. Respetivamente nesses dias fará a primeira volta ao sol que o CCSTOP foi encerrado e nos manifestamos. Desde aí que não podemos utilizar o CCSTOP 24h e nos sentimos inconformados no edifício relativamente à ausência de um ponto de fuga numa saída de emergência que aparentemente estará a justificar a presença de uma autoridade de emergência no espaço, do Regimento de Sapadores do Porto, e a condicionar a nossa permanência ali das 11h às 23h. Prejudicando gravemente o nosso trabalho e ocupação, limitando a nossa comunidade.
Juntos, podemos passar a um ensaio mutualista para atingir fins comuns e por isso pretendemos convidar todos os implicados desde já a criar um ambiente que não apenas inspira, mas também responde às necessidades da nossa comunidade. Em destaque, até a essa data.
Pelo que gostaríamos de pedir apoio à CMP para instar connosco à união de todos nessa data no edifício. E prometemos colaborar ao máximo em qualquer interlocução e nesse processo desde já também.
De facto, acreditamos que todas as vozes são coletivas e que só assim poderemos garantir um futuro promissor para o CCSTOP, onde cultura e cidadania andam de mãos dadas. Pelo que convidamos todos os membros da comunidade a submeter, corrigir, adaptar e a completarem esta pronúncia com suas próprias ideias e questões a apresentar!
Esse esforço visará consolidar o espírito de cooperação e identidade partilhada que o CCSTOP promove. Ação!
Atenciosamente,
[Seu Nome]
[Contato]
Por favor, sente à vontade para alterar, adicionar as tuas considerações e perguntas para enriquecer este documento e fortalecer a nossa posição!
FORMULÁRIO STOP! Classificação
Entra neste link e descarrega o formulário. Podes preencher esse documento e guardar em PDF ou JPG para anexares na fase dois da submissão do teu pedido online no portal da CMP, aqui. Seleciona para tipo de comunicação o PEDIDO DE INFORMAÇÃO/EXPOSIÇÃO.
Qualquer questão não hesites em entrar em contato connosco, através de canal, via email ou WhatsApp ou noutras plataformas.
MAIS INFO EM BREVE
8 de Junho de 2024, às 15h no CCSTOP e ONLINE: Reunião p/ STOP Classificação! 🛑 Adere a este sítio/grupo de trabalho, para mais informações, partilharmos ideias e questões sobre a classificação do CCSTOP como monumento de interesse municipal. Temos até 20 de junho para nos pronunciar individualmente e/ou em conjunto à CMP. Informa-te aqui!
PUBLICAÇÕES
Excerto relativo ao STOP na:
O Senhor Presidente informou que será agendada para a próxima reunião de Câmara a questão da classificação do Centro Comercial STOP. Deu nota de que já foram feitos contactos com a DRCN – Direção Regional de Cultura do Norte que irá aprovar este modelo.
Leu as conclusões que recebeu: “(…) pesando o caráter único do que aqui propomos à semelhança também da unicidade do caso do Centro Comercial STOP e do seu nicho criativo de músicos, uma simbiose que se edifica na resiliência da sua arquitetura e da atividade criativa musical que acolhe, identificando-se na aplicabilidade dos critérios enunciados, como o conjunto destes, somos a propor a abertura de procedimento para a classificação do interesse municipal para designação a escolher” e sublinhou que irá escolher CC STOP, se estiverem de acordo.
Sublinhou que não estão parados e este é um processo muito moroso, mas, neste momento, estão em condições de afirmar que será apresentado na próxima reunião.
A Senhora Vereadora Ilda Figueiredo agradeceu a informação. Considerou positivo que a CMP – Câmara Municipal do Porto tenha avançado com este processo.
Disse que teve conhecimento de que houve uma reunião com os proprietários e perguntou se já existe alguma informação.
Perguntou se esta questão implica alguma responsabilidade na realização de obras.
O Senhor Presidente explicou que sabiam que conseguiam classificar a atividade imaterial, mas isso não protege o Centro Comercial STOP, porque dir-se-ia que sendo imaterial poderia funcionar num outro local. Referiu que quando conseguiram nesta classificação envolver a materialidade, ou seja, o edifício, aquilo que estão a dizer é que doravante aquele edifício está classificado. Sublinhou que esta é a estratégia que estão a seguir, mas este não foi o entendimento do Ministério da Cultura sobre o assunto.
O Senhor Vereador Pedro Baganha disse que o bem que estão a tentar defender é a atividade, ou seja, um património imaterial, intangível à semelhança do Bolhão, cujo edifício está classificado, mas também o mercado está classificado. Explicou que o problema de classificarem apenas o intangível é que ele pode mudar de local e, portanto, não estariam a defender a permanência daquela atividade naquele local. Acrescentou que tem de se agregar sempre um bem material a um valor imaterial, de tal forma que se garanta a permanência daquela atividade naquele local.
Afirmou que tentou-se salvaguardar a manutenção de um património imaterial e de um património material que os Serviços reconheceram na fachada do edifício, o que garante proteção futura a alterações a estes valores que estão protegidos e nada tem a ver com a execução das obras, com quem as faz, com quem as paga e com a forma que aquelas acontecem. Sublinhou que se salvaguarda a manutenção destes valores que se querem preservar: o valor imaterial e o valor material.”
Pronúncias de 29 de maio a 20 de junho
Classificação do Centro Comercial STOP como monumento de interesse municipal
Publicação: 28 Maio, 2024. no sítio da CMP
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital n.º 711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 101/ 2024, de 24 de maio, e do Edital n.º NUD/310720/2024/CMP, publicado Boletim Municipal n.º 4597, de 28 de maio, torna público a abertura do procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do Centro Comercial STOP, sito à Rua do Heroísmo, n.º 299 a 333.
Os elementos relevantes do processo (informação, despacho e planta de delimitação) estão disponíveis para consulta em www.cm-porto.pt e, mediante marcação prévia, no Gabinete do Munícipe.
Os interessados dispõem de 15 dias úteis para se pronunciarem:
• Através do menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.
• Presencialmente no Gabinete do Munícipe.
Editais
n.º 711/2024
NUD/310720/2024/CMP
Sumário: abertura de procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do CCSTOP.
Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, nos termos conjugados do n.º 1 e n.º 2 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação em vigor, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço NUD/232865/2022/CMP, de 19 de abril, TORNA PÚBLICO que por Despacho NUD/305416/2024/CMP do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, foi determinada a abertura do procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do CCSTOP, sito à Rua do Heroísmo, n.º 299 a 333, na Freguesia do Bonfim, no Concelho e Distrito do Porto, conforme proposta aprovada em reunião pública da Câmara Municipal, de 6 de novembro de 2023, NUD/676397/2023/CMP, publicada no Boletim Municipal n.º 4569, de 14 de novembro de 2023, com delimitação e zona geral de proteção constantes na planta anexa, a qual é parte integrante deste anúncio. O CCSTOP está em vias de classificação, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual.
Na fase de instrução do procedimento de classificação, o imóvel em causa fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente as referidas nos artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 43.º e 45.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, e nas alíneas a), b), c), d), e), f), i), j) e l) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua versão em vigor.
Em cumprimento dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, os elementos relevantes do processo, fundamentação técnica, proposta aprovada de abertura de procedimento de classificação, despacho de abertura e planta de delimitação do bem a classificar, estão disponíveis para consulta pelo PRAZO de QUINZE DIAS, na página eletrónica deste município, em www.cm-porto.pt, e mediante marcação prévia, no Gabinete do Munícipe desta Câmara Municipal.
Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura de procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
E, para constar se mandou lavrar este Edital que vai ser afixado no Gabinete do Munícipe, publicado no Boletim Municipal, no sítio do Município do Porto na Internet (http://www.cm-porto.pt) e no Portal do Munícipe, num jornal de expansão local/nacional e objeto de anúncio na 2.ª série do Diário da República.
Eu, Alexandra Lima, Diretora Municipal de Cultura e Património, o subscrevi.
Porto e Paços do Concelho, 9 de maio de 2024.
O Diretor Municipal da Presidência
Adolfo Sousa
